Termos de uso & Política de privacidade

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet). Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso. Recomendamos aos membros que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.

Recomendamos aos membros que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.

1 – OBJETO

O Kit Advogando trata-se de um site que vende cursos e metodologias. Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, o Kit Advogando disponibiliza aos membros o acesso a diversos conteúdos e serviços. Os presentes Termos de Uso regulam a sua utilização.

2 – Inexistência De Garantia De Continuidade Dos Serviços E Suscetibilidade A Falhas Técnicas.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Kit Advogando não garante disponibilidade permanente dos serviços e funcionalidades de seus sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, a qualquer tempo.

Quando for razoavelmente possível, o Kit Advogando informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.

O Kit Advogando não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de seus sites, plataformas e aplicações de Internet ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Os conteúdos disponibilizados através dos sites, plataformas e aplicações de Internet poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para [email protected]

3 – Privacidade E Proteção De Dados.

O Kit Advogando zela pela privacidade dos dados de seus membros e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor e pelos presentes Termos de Uso. Contudo, o membro deve ter ciência de que frequentemente fraudadores tentam se valer de ferramentas funcionais para fins escusos, visando a obter informações pessoais.

O Kit Advogando ADOTA as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia DE DADOS PESSOAIS E NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome do https://www.kitadvogando.com.br/, colabore enviando denúncia para [email protected]

3.1 – Como Coletamos seus dados:

Nós coletamos seus dados a partir das seguintes fontes: Kit Advogando através de seu cadastro na plataforma, coletamos informações como: nome, CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, CEP. A totalidade dos dados coletados e seu uso estão descritos na seção Dados que coletamos; Canais de Atendimento: poderemos coletar dados por meio dos canais de atendimento; Através de plataformas de terceiros, como, Facebook, Google.

Estas plataformas possuem suas próprias políticas de privacidade e os dados que coletamos são aqueles cadastrados e autorizados naquela plataforma, posteriormente compartilhados com o Kit Advogando.

Dentro de nossa empresa esses dados são cuidados da mesma forma como os dados coletados diretamente por nós. Em relação ao tratamento de dados feitos pelas plataformas de terceiros, recomendamos que sejam lidas as políticas de privacidade das respectivas plataformas.

3.2 – Dados que coletamos:

Durante sua interação com a nossa plataforma, coletamos dados pessoais para poder prestar serviços a você e melhorar sua interação com o nosso serviço. Para que possamos vender nossos produtos, alguns dados pessoais são utilizados para cumprimento legal ou regulatória, promoção do nosso negócio através do legítimo interesse, prevenção contra ações ilícitas e fraudes e campanhas de Marketing, estas com base em seu consentimento. Abaixo é possível ver os dados coletados e o propósito do tratamento:

De uma forma geral, utilizaremos seus dados para melhorar a segurança dos nossos clientes e serviços, principalmente para: prevenção à fraude; prestar suporte aos clientes; no envio de comunicações de marketing (para divulgar nossos serviços, promoções, sorteios, notícias, eventos e também para divulgar produtos e serviços de nossos parceiros, por exemplo); para utilizá-los em procedimentos jurídicos; para fornecer serviços e recursos; processar ou facilitar pagamentos de nossos produtos.

3.3 – Dados de Crianças e Adolescentes:

A plataforma Kit Advogando é destinada a qualquer pessoa que goste de tecnologia, contudo, o cadastro e a compra são condicionados às exigências legais. Caso seja menor de 18 anos, seu cadastro e compra, deverão ser aprovados pelo representante legal. Ao se cadastrar, o cliente da plataforma deve informar sua idade real para que cadastros sejam criados com informações verdadeiras. Se tivermos conhecimento de cadastro realizado por criança ou adolescentes de forma indevida, tomaremos as medidas necessárias para eliminação dos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à retirada da conta da plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por clientes que optem pelo preenchimento de dados de forma contrária à verdade.

3.4 – Compartilhamento de Dados Pessoais:

Para que possamos prestar nossos serviços com qualidade e atender a legislação vigente, precisamos compartilhar alguns dados pessoais. Compartilhamos seus dados quando aplicável com: Instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e de pagamentos; Empresas de prevenção à fraude; Instituições Governamentais/autoridades policiais e judiciárias, para atendimento de legislação vigente; atendimento às demandas judiciais/administrativas e controle fiscal; Parceiros de marketing ou comerciais; Com as empresas do mesmo grupo econômico. Provedores de armazenamento; Consultores, advogados, contadores e outros prestadores de serviços;

3.5 – O que são Cookies?

Os cookies são pequenos arquivos enviados pelos sites durante a navegação, eles ficam armazenados nos dispositivos, como, computadores e dispositivos móveis, permitem melhorar o desempenho, personalizar e melhorar experiência de navegação dos nossos clientes, deixando nossas plataformas personalizadas com suas preferências.

A inserção de cookies ajuda a reconhecer o dispositivo na próxima visita. Guardando apenas informações genéricas como a forma e/ou local de acesso e o modo como utiliza nossas plataformas. Há cookies que são necessários para o funcionamento das nossas plataformas, portanto clientes que desabilitarem os cookies em seus navegadores poderão não ter a melhor experiência em sua navegação, inclusive funcionalidades essenciais podem não funcionar corretamente.

4 – Formas De Pagamento.

O Cliente poderá pagar suas compras por boleto bancário e cartão de crédito, cujas bandeiras e margens de descontos estão ostensivamente explícitas ao Cliente e as opções serão disponibilizadas no ato de compra.

4.1 – Boleto Bancário:

Para os pagamentos via boleto bancário, o Cliente deverá clicar na opção CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O BOLETO e conferir os dados do pedido, valor e endereço de entrega, bem como se certificar que a linha de pagamento não foi alterada por vírus decorrentes do seu equipamento. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento.

4.2 – Cartão de Crédito:

Para os pagamentos via cartão de crédito, o Cliente deverá se utilizar, preferencialmente, de cartão de crédito de sua titularidade, se responsabilizando pelo seu uso correto. Caso o Cliente utilize cartão de crédito de terceiros, ele se responsabilizará em obter a autorização expressa de o respectivo titular do cartão de crédito para a realização da compra no site do Kit Advogando.

Fica facultado a plataforma Kit Advogando solicitar todas e quaisquer informações necessárias para confirmar a autorização do titular do cartão. O Cliente que se utilizar do cartão de crédito de terceiros sem a devida autorização do proprietário, se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado o Kit Advogando e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais aplicáveis. Cliente deve se atentar ao limite de seu cartão que é estabelecido pela própria administradora.

4.3 – Confirmação de Pagamento:

A liberação do pedido está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira e, caso não ocorra a confirmação, o pedido será automaticamente cancelado. O Kit Advogando reserva-se no direito de, antes de confirmar o pedido, solicitar prévia validação e autorização das administradoras de cartão de crédito, bem como solicitar a confirmação e o comprovante de pagamento do boleto bancário, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.

O Kit Advogando, a fim de evitar prejuízos aos seus Clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva no direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a respectiva entrega do produto quando for comunicado pela operadora de cartão de crédito que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, o Kit Advogando não será responsável por qualquer dano causado ao Cliente em decorrência de tal cancelamento. Na hipótese Kit Advogando ser comunicado acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e liberação dos serviços ao Cliente, Kit Advogando adotará todas as providências legais para averiguar o ocorrido, inclusive de cunho penal, a fim de obter o recebimento do crédito decorrente da venda dos produtos.

O Cliente se compromete a evitar e minimizar a ocorrência de fraudes de qualquer tipo, inclusive mantendo o equipamento utilizado para a compra livre de vírus, malwares, spyware e/ou qualquer outra forma de adulteração das informações contidas na página do Kit Advogando.

5 – Propriedade Intelectual.

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet.

Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, LinkedIn, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet.

(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet Kit Advogando a terceiros;

(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet em rede;

(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

6 – Limitação De Responsabilidade.

Os materiais são fornecidos neste website sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso o Kit Advogando ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. Kit Advogando não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

O Kit Advogando não é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

7 – Condições Gerais De Acesso E Uso Dos Sites, Plataformas Ou Aplicações De Internet.

O Kit Advogando é um site de venda de pacotes de arquivos e cursos on-line, os resultados dos cursos dependem única e exclusivamente do seu esforço e dedicação, não havendo, por parte do Kit Advogando, qualquer garantia de retorno do investimento ou de ganhos futuros.

8 – Reclamações Sobre Violação De Direitos Autorais.

O Kit Advogando respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao [email protected] acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria.

9 – Conexões (Links) A Outros Sites.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet do Kit Advogando com podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre o Kit Advogando com e os proprietários das páginas externas.

O Kit Advogando não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

10 – Serviços Prestados Por Terceiros Através Do Site, Vírus, Requisitos De Segurança E Atualização.

Kit Advogando exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.

O membro é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

11 – Prazo E Alterações.

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet do Kit Advogando se dá por prazo indeterminado. s sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos, interrompidos ou removidos unilateralmente pelo Kit Advogando, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, desde que cumpridos os prazos de duração dos contratos em vigor.

O Kit Advogando poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Os presentes Termos de Uso também poderá ser alterado a qualquer tempo.

12 – Garantia.

Todas as nossas vendas são processas pela plataformas de vendas e fazem parte do programa de compra protegida, seguimos rigorosamente os protocolos adotados por eles e mantemos o compromisso com o cliente acima de tudo.

Por se tratar de um produto digital via download a garantia não cobre de forma integral o reembolso, após o envio do seu e-mail para [email protected] nossa equipe irá analisar a sua atividade dentro da plataforma e analisar o motivo da sua solicitação, podendo demorar até 7 (sete) dias para responder e até 30 dias úteis para realizar o seu reembolso.

13 – Da Não Responsabilidade Da Plataforma.

Nos casos em que um ou mais usuários, ou terceiro(s) inicie(m) qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos os usuários envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Kit Advogando e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.

O Kit Advogando e as demais empresas do grupo Kit Advogando, não são responsáveis por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos usuários.

Todos os nomes de produtos e empresas são marcas comerciais ou registradas de seus respectivos proprietários. O uso deles não implica qualquer afiliação ou endosso por parte deles.

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